Apresentação

A Educação da Sexualidade tem um papel central na preparação de crianças e jovens para uma vida segura, produtiva e plena num mundo onde a desigualdade de género, a violência de género, o abuso sexual, as infeções sexualmente transmissíveis, a gravidez não planeada, ainda representam um sério risco para o seu bem-estar. Em Portugal, a educação sexual é de natureza obrigatória, estando contemplado na lei n.º 60/2009 e na portaria n.º 196-A/2010, sendo o PRESSE um aliado na implementação da mesma, nas escolas da região Norte. O PRESSE é o Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar, desenvolvido pela Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. através do seu Departamento de Saúde Pública da Área Funcional de Promoção e Proteção da Saúde, integrando a operacionalização do Programa Nacional de Saúde Escolar e tendo por base uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. Este programa de saúde pública preconiza a Educação Integral da Sexualidade, que se desenvolve por meio de um trajeto curricular concebido para ensinar e aprender os aspetos cognitivos, emocionais, físicos e sociais da sexualidade. Recentemente a UNESCO publicou as novas orientações técnicas internacionais sobre Educação Integral da Sexualidade, com enfoque baseado na evidência, oferecendo uma nova definição e evolução de conteúdos, o PRESSE desenvolveu-se em alinhamento com essas orientações.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. 

Objetivos

- Adquirir conhecimentos sobre Sexualidade Humana e Educação Integral da Sexualidade; - Desenvolver competências pedagógicas em Educação Sexual.

Conteúdos

- Sexualidade, direitos da vida humana; - Vida familiar e relacionamentos interpessoais saudáveis e respeitosos; - Valores pessoais e compartilhados; - Normas culturais e sociais; - Igualdade de género; - Não discriminação; - Comportamentos sexuais; - Violência e violência de género; - Consentimento e integridade corporal; - Abuso e práticas sexuais prejudiciais.

Metodologias

Este curso, com um total de 28 horas presenciais conjuntas, desenvolver-se-á tendo por base sessões teórico-práticas abordando os princípios e conhecimentos inerentes à temática, mas com uma vertente de reflexão/discussão que enriqueça e empodere os/as docentes e educadores/as preparando-os/as pedagogicamente para a abordagem do PRESSE em contexto educativo, tendo em conta que o Programa irá utilizar um leque diverso de dinâmicas interativas, participativas e centradas nos/as alunos/as, alinhadas com os objetivos de aprendizagem, que permitirão que estes/as interiorizem e integrem as informações e desenvolvam competências (conhecimentos, atitudes, habilidades), e "adotem comportamentos que promovam a saúde e o bem-estar" (PASEO).

Avaliação

De acordo com o RJFC - DL 22/2014, de 11 de fevereiro - e nos termos dos n.º 5 e 6, do artigo 4.º do Despacho 4595/2015, de 6 de maio, a avaliação dos formandos é expressa numa classificação quantitativa na escala de 1 a 10 valores, de acordo com as menções definidas no ponto 6 do mesmo diploma, tendo por base um Relatório Final de Avaliação como trabalho final. É atribuída com base nos indicadores abaixo apresentados e respetiva ponderação: a) Participação: 40% b) Trabalho final: 60%

Bibliografia

UNESCO (2019). Orientações técnicas internacionais de educação em sexualidade. Uma abordagem baseada em evidências. UNFPA (2014). Operational guidance for comprehensive sexuality education: a focus on human rights and gender. New York, 2014 Wight, D. (2011). The effectiveness of school-based sex education: what do rigorous evaluations in Britain tell us? Education and Health, v. 29, n. 4, p. 72-78, 2011. LEI N.º 60/2009 DE 6 DE AGOSTO - Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. PORTARIA N.º 196-A/2010 DE 9 DE ABRIL - Procede à regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, nas matérias e nos termos nela previstos.

Anexo(s)

Cartaz de divulgação

Formador

Cláudia Margarida de Sousa Pinto

Ana Paula Alves da Costa

Sérgio Paulo Faria Fernandes

Cronograma